Advogado Luiz Araújo, do Grupo Liberal, recebe a medalha Padre Bruno Sechi, maior honraria do Consep

O advogado criminalista Luiz Araújo, integrante do programa Comando Mais Liberal, da Rádio Liberal+, recebeu nesta quinta-feira (27) a medalha Padre Bruno Sechi, a maior honraria concedida pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) a personalidades que prestam serviços relevantes à segurança pública do Pará. A homenagem foi aprovada por unanimidade durante reunião ordinária do colegiado.

Representante titular da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) no Consep e membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem, Araújo está em seu primeiro ano de atuação no Conselho. No momento da entrega, os conselheiros destacaram alguns dos principais processos relatados pelo advogado ao longo do ano, entre eles o Relatório de Atividades da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Relatório de Atividades da Corregedoria da Polícia Científica.

Este último teve seu parecer e voto apresentados por Araújo durante a reunião. O documento analisa e contextualiza a atuação da Corregedoria da Polícia Científica, destacando seu papel metodológico na supervisão da atividade pericial no Estado. O relatório oferece uma leitura completa sobre o funcionamento da instituição, sua produtividade, métodos de fiscalização e atribuições no acompanhamento das atividades disciplinares da perícia oficial.

No texto apresentado ao Conselho, o advogado enfatizou que, mesmo diante de limitações estruturais, a Corregedoria manteve atuação constante na orientação de servidores, na supervisão de procedimentos técnicos e na interlocução com o sistema de Justiça, especialmente Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil.

Segundo o relatório, ao longo de 2023, a Corregedoria instaurou 12 procedimentos disciplinares, entre apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos. Também registrou 89 cobranças de laudos e analisou seis denúncias, a maior parte arquivada por ausência de materialidade ou autoria, o que evidenciou o caráter preventivo do órgão no tratamento de irregularidades.

O documento também destaca iniciativas consideradas marcos institucionais, como o projeto Corregedoria Itinerante, que levou equipes para acompanhamento presencial no interior do Estado; a criação da Ouvidoria da Polícia Científica, que estabeleceu um canal permanente de diálogo com a sociedade e com operadores do Direito; e a implantação da Sexta Correicional, espaço periódico de estudo e alinhamento normativo. Para o relator, essas medidas reforçam o caráter pedagógico do órgão, priorizando ações preventivas e a qualificação contínua para reduzir pendências e ampliar a transparência.

Apesar dos avanços, o relatório apresentado por Araújo aponta que o déficit de servidores compromete a plena execução das atividades, especialmente na formação de comissões disciplinares e na agilidade na entrega de laudos periciais. Entre as recomendações estão a realização de concurso público, o fortalecimento da estrutura administrativa e a criação de incentivo remuneratório específico para servidores que atuam em processos correicionais.

Ao final, o advogado votou pela aprovação integral do relatório e pelo registro formal de elogio do Consep ao trabalho desenvolvido pela Corregedoria da Polícia Científica ao longo de 2023.