Ação do MPPA aponta degradação ambiental e obras ilegais em praias de Mosqueiro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Belém e a empresa Jurubeba pedindo, em caráter liminar, a elaboração e execução de um plano de fiscalização das áreas de praia e orla de Mosqueiro. Segundo o órgão, o processo aponta a existência de um cenário de desordem urbanística e degradação ambiental em diversos pontos da ilha devido a construções irregulares.

A ação, protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém, também pede que o município realize embargos, demolições de construções ilegais e recuperação de áreas degradadas. Em caso de descumprimento, o MPPA requer aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Investigações

Segundo o MPPA, as investigações começaram após denúncias envolvendo intervenções feitas pela empresa Jurubeba em um empreendimento na orla de Mosqueiro. Conforme órgão, as obras teriam avançado além do permitido, incluindo estruturas como restaurante, hotel e piscina em área de praia.

Moradores do balneário do Ariramba procuraram o MPPA para denunciar as intervenções. Durante a apuração, o órgão constatou que as autorizações para as obras foram emitidas pela Agência Distrital de Mosqueiro, que, de acordo com a ação, não possui competência legal para liberar esse tipo de intervenção em áreas de orla.

O promotor de Justiça Emério Mendes Costa, responsável pela ação, argumenta que houve desrespeito às competências de órgãos municipais ligados ao ordenamento urbano, meio ambiente e patrimônio público. O MPPA também apontou rapidez incomum na tramitação administrativa das autorizações, concluídas em menos de 30 dias, apesar da necessidade de análises técnicas complexas.

Ainda conforme a ação, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) já havia embargado as obras e reconhecido irregularidades nas intervenções. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, as construções continuaram sendo executadas.

Vistorias

Durante a investigação, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou vistorias em 12 praias de Mosqueiro, entre elas Chapéu Virado, Murubira, Ariramba, Marahu e Baía do Sol. Os levantamentos identificaram construções em áreas de preservação permanente, piscinas erguidas na faixa de areia, fossas próximas à praia, quiosques de concreto e estruturas que dificultariam o acesso da população às praias.

O MPPA sustenta que a ocupação irregular das áreas vem causando impactos ambientais e comprometendo o uso coletivo das praias, consideradas bens públicos. A ação também pede a proibição de novas autorizações irregulares, retirada das estruturas construídas ilegalmente pela empresa Jurubeba e pagamento de indenização por dano moral coletivo. O pedido liminar ainda aguarda decisão da Justiça.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou mais informações sobre o caso para a Prefeitura de Belém e aguarda o retorno. A reportagem também tenta contato com a empresa citada pelo MPPA. O espaço segue aberto para o posicionamento.