Abrigo Especial Calabriano vai continuar funcionando, garante Estado

O Abrigo Especial Calabriano, em Belém, vai continuar funcionando. As promotoras de Justiça Maria do Socorro Pamplona (Infância) e Socorro de Maria Gomes dos Santos (Idoso e Pessoa com Deficiência) participaram, na tarde de quinta-feira feira (19), de audiência no gabinete do governador do Estado, Helder Barbalho, que tratou sobre a situação do abrigo. E ficou definido que o Estado prosseguirá com os repasses até que seja definido, na ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA), em maio deste ano, o responsável pelo local. Já está agendada uma audiência judicial de conciliação para o próximo dia 26 de setembro, na 5ª Vara da Fazenda Pública. Na quarta-feira (18), pais de crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Reabilitação Infantil, onde também funciona o Abrigo Especial Calabriano, na Unidade de Referência em Reabilitação Infantil (Ure-Rei), no bairro do Telégrafo, realizaram manifestação pelas ruas contra a ameaça de fechamento do espaço.

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda informou que, após reunião realizada na tarde da última quinta-feira (19), o governador Helder Barbalho definiu que o Estado, mesmo tendo até este mês para o último repasse financeiro do convênio firmado com a instituição, continuará financiando e se responsabilizando pelo Abrigo. 

O governador Helder ainda afirmou que o Governo do Pará não quer o fechamento do Abrigo, e que fará o que for necessário, dentro das suas atribuições, para manter o funcionamento da instituição. Dessa forma o governo cede a estrutura do Abrigo e mantém, por meio da Sespa, o repasse financeiro por seis meses, até que a decisão pela gestão do Abrigo seja decidida.

Participaram da reunião, na quinta-feira, as promotoras do Ministério Público do Estado do Pará, Socorro de Maria dos Santos, da Promotoria da Pessoa Idosa e com Deficiência, e Maria Lobato, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Também participaram da reunião os secretários de Estado Inocêncio Gasparim, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e Alberto Beltrame, da Secretaria de Saúde Pública (Sespa).

Durante alguns meses as secretarias representadas estiverem participando de reuniões com o Ministério Público a fim definir soluções para manter o repasse financeiro referente aos serviços realizados pelo Instituto Francisco Perez. Ficou estabelecido, por parte do MPPA o diálogo para o reordenamento e a municipalização do Abrigo Especial Calabriano. Esta questão deve ser definida durante audiência pública agendada pelo Ministério Público, no próximo dia 26 de setembro.

O convite para a reunião partiu do governo do Estado. Estavam presentes os secretários de Estado Inocêncio Gasparin, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e Alberto Beltrame, da Secretaria de Saúde Pública (Sespa), além de representantes do município de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e do Abrigo Especial Calabriano. A promotora Socorro de Maria dos Santos relembrou que o MPPA já havia entrado com uma ação civil pública para garantir a permanência do abrigo, mas que, depois da reunião, passou a ter uma garantia, com a sinalização do governador Helder Barbalho, de manter os repasses. "Em nenhum momento o Estado declarou que não iria dar continuidade ao abrigo. Mas, por precaução, resolvemos entrar com a ação, e uma audiência vai acontecer no dia 26. A reunião foi muito boa, e conseguimos sair com uma certeza: que o abrigo vai permanecer. E, agora, vamos discutir as demais questões burocráticas no decorrer da ação", disse a promotora.

Sobre a municipalização do abrigo, a promotora garantiu que isso faz parte da decisão judicial que deve ser conhecida no dia 26. "Muitos dos serviços prestados ali são de responsabilidade da prefeitura municipal, e ela não pode estar isenta disso. É o poder público que tem que mostrar seu serviço lá", afirmou Socorro de Maria dos Santos. O secretário Alberto Beltrame, da Sespa, enfatizou a total participação da Sespa na continuidade dos repasses, até que seja decidido quem deve assumir o abrigo. "O governador, ao tomar conhecimento que o abrigo poderia fechar, chamou seus secretários e a Procuradoria-Geral do Estado para que achássemos uma solução. A decisão foi que o governo do Estado, por meio da Sespa, continua com os repasses financeiros para a instituição", explicou.

Na quinta-feira, pela manhã, o Ministério Público do Estado já havia reunido com representantes do Instituto Francisco Perez, abrigo Calabriano, Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB. O objetivo foi justamente debater a situação atual do abrigo, que passa por dificuldades financeiras e corria o risco de ter suas atividades suspensas a partir do dia 21 de setembro, devido ao não repasse de recursos públicos. No local são atendidas atualmente 38 crianças e adolescentes com deficiência, muitas delas com paralisia cerebral.

As promotoras de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato (2ª Promotoria de Justiça da Infância), Sílvia Branches Simões (3ª PJ da Infância) e Socorro de Maria Gomes dos Santos (1ª PJ do Idoso e Deficiente) presidiram a reunião e fizeram um histórico aos participantes da atuação do Ministério Público do Estado nos últimos anos, inclusive com o ingresso em maio de 2019 de ação civil pública para garantir o funcionamento e municipalização do abrigo. Desde 2016, sucessivos convênios e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) tem garantido o repasse de recursos públicos para que os serviços não sejam suspensos ou paralisados. Apesar disso, devido a redução dos valores no decorrer dos anos, muitas atividades e serviços já não estão mais sendo oferecidos aos abrigados. "Já enxugamos tudo o que foi possível e alguns serviços não são mais oferecidos. Mas, mesmo assim, o trabalho lá realizado é referência para outros estados do Brasil", informou a diretora do espaço, Cecilia Soraya de Almeida Guimarães.

A ação civil, ajuizada em maio deste ano pela promotora de Justiça Socorro Pamplona, requereu, em caráter liminar que o Estado do Pará e o Município de Belém, sejam obrigados a discutirem, em conjunto, o reordenamento e a municipalização do Abrigo Especial Calabriano, e a implementarem o reordenamento e a municipalização. "O juiz da 1ª Vara da Infância se julgou incompetente para o feito e o processo foi redistribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado dessa vara marcou audiência judicial de conciliação para o dia 26 de setembro, da qual esperamos que seja feito um acordo", explicou aos presentes a promotora Socorro Pamplona. Todos concordaram em fazer um esforço para que seja efetivado um acordo judicial na audiência de 26 de setembro.