Lei que fornece crédito para o pagamento de bolsas atrasadas da Capes é aprovada

Foi publicada na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a lei que abre  R$ 43 milhões em crédito extra para o pagamento de bolsas em programas de formação de professores para a educação básica, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). Com isso, o órgão deve pagar, nos próximos dias, as folhas de setembro dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência  (Pibid) e de Residência Pedagógica, e a de outubro da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que estão atrasadas.

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Em todo o Brasil, o atraso já prejudicou mais de 60 mil pessoas, que recebem R$ 400 por mês. Somente no Pará, 1.668 acadêmicos estão sem receber o valor do auxílio dos programas. Um deles é Reyel Aquino, estudante do curso de Educação Física da Universidade Federal do Pará (UFPA). Ele contou que foi avisado pela Capes de que receberia o pagamento em até 48 horas após a lei ser sancionada.

"Estamos nessa expectativa, apreensivos, será que vamos mesmo receber em 48 horas? Será que vão atrasar mais ainda, depois de mais de dois meses de atraso?", questiona. "E isso ainda não resolve, porque falta ser aprovada outra lei que vá sancionar o valor até dezembro. E até lá, como vão ficar os meses de janeiro, fevereiro, março? Esse valor ainda é referente ao mês de setembro, sendo que já estamos em novembro", lembrou o estudante.

O valor das bolsas é indispensável para Reyel Aquino, pois além de prepará-lo para a docência, também ajuda a arcar com custos da universidade, alimentação, transporte, e até dentro de casa. "Fica difícil de saber se a bolsa vai continuar, para podermos saber que posição tomar diante dessa situação, procurar outro estágio, porque não está fácil de achar estágio hoje em dia, ou até mesmo outra bolsa. Aí fica esse sentimento de abandono", afirma.

Somente na Universidade Federal do Pará (UFPA), 336 discentes, 42 docentes da educação básica, 14 docentes de cursos de graduação ou pós-graduação e duas coordenações institucionais estão com o pagamento das bolsas Pibid e de Residência Pedagógica atrasados. A presidência da Capes informou que já dispunha dos recursos, mas precisava de autorização do Congresso para executar os pagamentos, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária.

A Capes também informou que foi aprovado o PLN 31, que assegura mais R$ 135 milhões para o pagamento, até dezembro, das mesmas bolsas também em atraso, "além de apoiar outras ações voltadas à educação básica, incluindo os programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB)".