A determinação da Justiça diz respeito a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Defensoria Pública da União (DPU)
Segundo o Diário Oficial da União, a finalidade do núcleo é “identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil"
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública contra 27 pessoas que participaram da invasão de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Agora integram a lista Dom Eliseu e Ponta de Pedras. Outas 26 cidades também passaram a fazer parte da lista de mais de 1,6 mil cidades do Brasil em situação de emergência reconhecida
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