A determinação da Justiça diz respeito a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Defensoria Pública da União (DPU)
Segundo o Diário Oficial da União, a finalidade do núcleo é “identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil"
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