Lei federal estabelece medidas de segurança para piscinas de uso coletivo e proposta no Congresso prevê punições para responsáveis que deixarem crianças sem supervisão
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que estabelece que aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais, também poderão receber classificação indicativa
A média é com base no balanço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) das 3.843 ocorrências desse tipo computadas de janeiro a agosto de 2025
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