O objetivo da Projeto de Lei (PL) é evitar que o público infantil participe de programações que “apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado"
O projeto altera uma lei de 2008 que cria os Institutos Federais de Educação para prever o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba e estabelecer a instituição
Atualmente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei tramitam no Congresso sobre o assunto, mas não há acordo sobre a carga horária semanal de trabalho, por exemplo.
Rodríguez disse a uma reunião de juízes, magistrados e outros que a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governante, analisaria o projeto de lei com urgência.
Entre as críticas dirigidas ao Legislativo federal, a conferência destacou a flexibilização de marcos legais considerados essenciais, ao mencionar a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa
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