Transporte e inclusão entram em votação na Alepa nesta terça-feira (9)

Mobilidade, inclusão e direitos do consumidor estão entre os temas que entram em debate na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira, 9 de junho. A Casa realiza a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano Legislativo, com uma pauta que reúne dez projetos de lei voltados a diferentes áreas da vida dos paraenses. A sessão integra a agenda regular do parlamento estadual e será transmitida pelos canais oficiais da Alepa.

Mobilidade e dignidade no transporte

Entre os destaques está o projeto de lei nº 54 de 2019, de autoria do ex-deputado Alex Santiago, que trata da obrigatoriedade de instalação de banheiros em ônibus intermunicipais em trajetos iguais ou superiores a 100 quilômetros ou com duração acima de duas horas. A proposta busca ampliar o conforto e a dignidade dos passageiros, especialmente em um estado de grande extensão territorial como o Pará, onde deslocamentos longos são frequentes.

Pela matéria, as empresas teriam prazo de 180 dias para se adequar, sob pena de multa diária e até suspensão da concessão em caso de reincidência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça ao veto. Segundo o autor, a medida responde a uma demanda recorrente da população. “Nossa preocupação é com os usuários que enfrentam longas distâncias, muitas vezes em busca de atendimento de saúde, e acabam submetidos a situações constrangedoras durante a viagem”, afirmou.

Inclusão e acesso a direitos

Outro projeto que ganha evidência na pauta é o de nº 368 de 2024, do deputado Aveilton Souza, que institui a Carteira Digital Unificada da Pessoa com Doença Neurodegenerativa, com deficiência, síndrome ou transtorno. A proposta prevê um documento digital válido em todo o estado, capaz de comprovar a condição do portador e facilitar o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A carteira não substitui o RG, mas passa a ser suficiente para garantir direitos específicos, além de permitir identificação mais rápida e segura.

O texto também prevê a inclusão de informações como CID, foto e dados do representante legal, quando necessário. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. Para o parlamentar, a iniciativa tem impacto direto na vida de milhares de paraenses. “A carteira digital unificada é um instrumento de acessibilidade que facilita o atendimento e evita constrangimentos, principalmente para pessoas com condições não visíveis”, declarou.

Direitos do consumidor e economia

A pauta da sessão também inclui o projeto nº 551 de 2023, do deputado Carlos Bordalo, que trata do direito do consumidor de cancelar assinaturas de serviços online de forma simples e sem obstáculos. Já o deputado Wescley Tomaz propõe, por meio do projeto nº 568 de 2023, o reconhecimento de Itaituba como Capital Paraense do Ouro, valorizando a identidade econômica do município.

Esporte, cultura e identidade

Na área esportiva, a deputada Lu Ogawa apresenta o projeto nº 26 de 2024, que reconhece a pesca esportiva como modalidade desportiva no estado. Em outra frente, o deputado Martinho Carmona propõe o reconhecimento da cultura gospel como de relevante interesse cultural do Pará, por meio do projeto nº 165 de 2024.

Também está na pauta o projeto nº 280 de 2024, da deputada Paula Titan, que institui a política de incentivo e fomento de feiras livres de produtos orgânicos, com foco na produção sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Já o deputado Fábio Freitas propõe, no projeto nº 119 de 2025, a autorização para que profissionais de educação física com formação em psicomotricidade possam assinar guias de atendimento voltadas à promoção da saúde.

Patrimônio e regularização

No campo do patrimônio cultural, a deputada Diana Belo apresenta o projeto nº 156 de 2025, que reconhece a Marujada de São Benedito e São Sebastião, em Tracuateua, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado. Completa a pauta o projeto nº 29 de 2026, do deputado Torrinho Torres, que permite a regularização imediata de débitos de IPVA, licenciamento e multas no momento da fiscalização, evitando a apreensão do veículo.