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Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux
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Pena não pode ser dada de acordo com nossa convicção moral, diz Fux
Ministro é o terceiro a votar no julgamento dos oito réus do chamado núcleo 1 da ação do golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro -
Juiz não pode aplicar pena que não esteja estabelecida na lei, avalia Fux
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Boate Kiss: três condenados vão para o regime semiaberto após redução de pena
As decisões da Justiça do Rio Grande do Sul foram publicadas na sexta-feira, 5 -
Sabalenka relembra derrotas em finais após título do US Open: 'Lições que valeram a pena'
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Irlanda intensifica deportações e envia 42 brasileiros de volta ao país; 15 cumpriam pena de prisão
Governo afirma que medida ajuda a liberar espaço nas prisões superlotadas; mais de 2.700 ordens de retirada foram emitidas em 2025 -
Índia: homem é condenado à pena de morte por matar esposa queimada
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Delação de Cid pode deixar 'precedente perigosíssimo para o País', diz advogado de Bolsonaro
A PGR viu omissões na delação e propôs que a pena de Cid seja reduzida em um terço -
VÍDEO: Português oferece 500 euros por ‘cabeça de brasileiro' em Portugal e gera revolta
A Legislação portuguesa pune o crime de discriminação. O artigo 240 do Código Penal do país prevê pena de prisão de seis meses a cinco anos de detenção -
Bolsonaro não comparecerá ao segundo dia de julgamento no STF sobre tentativa de golpe
Se condenado, o ex-presidente poderá receber pena mínima de 12 anos e máxima de 43 anos de prisão
