Pesquisa aponta 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 32% ainda não se habilitaram devido ao alto custo da Carteira Nacional de Habilitação
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) contra uma lei de 2021 que revogou a obrigatoriedade de compartilhamento, prevista desde 2009
O colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022, e que STF considerou constitucional a obrigatoriedade da imunização
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