Cardápio digital avança em Belém, mas lei estadual garante opção impressa

Apontar a câmera do celular para um QR Code e acessar o cardápio na tela se tornou uma cena comum em bares e restaurantes de Belém. A prática, popularizada durante a pandemia, ganhou espaço pela agilidade no atendimento e pela redução de custos operacionais. Ainda assim, no Pará, o papel segue obrigatório — não apenas por estratégia comercial, mas por força de lei.

O debate voltou ao centro das atenções em janeiro de 2026, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetar integralmente o Projeto de Lei 1.311/2023, que tornaria obrigatório o cardápio impresso em bares e restaurantes paulistas. A decisão foi baseada nos princípios da livre iniciativa e no entendimento de que o direito à informação do consumidor já está garantido pelas normas existentes, independentemente do formato do menu.

No Pará, porém, o cenário é diferente. Desde dezembro de 2023, estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar são obrigados a disponibilizar cardápios físicos impressos, ainda que utilizem versões digitais como complemento. No âmbito estadual, a Lei nº. 10.263, sancionada em 15 de dezembro de 2023 pelo governador Helder Barbalho (MDB), estabelece que bares, lanchonetes, restaurantes e similares devem oferecer cardápios físicos impressos aos consumidores. A norma é resultado do Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado estadual Iran Lima (MDB).

Uso da câmera do celular para um acessar o cardápio via QR Code (Carmem Helena/O Liberal)

A legislação determina que o cardápio digital, inclusive aquele disponibilizado via QR Code, pode continuar sendo utilizado, mas não substitui a versão impressa, funcionando apenas como alternativa opcional. O objetivo é assegurar o direito à informação e ampliar a inclusão de consumidores que enfrentam limitações tecnológicas.

Além da lei estadual, o tema também está em discussão no âmbito municipal. Na Câmara Municipal de Belém (CMB), tramita desde agosto de 2024 o Projeto de Lei Nº. 1.613/2013, protocolado pela ex-vereadora Gizelle Freitas (Psol). A proposta trata da obrigatoriedade de cardápios e menus impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais da capital.

Dois formatos para públicos diferentes

O administrador Marcos Brito, 40 anos, que atua em um estabelecimento de Belém, conta que no estabelecimento onde atua mantém as duas versões do cardápio. “Nós trabalhamos tanto com o cardápio digital quanto com o impresso. O digital tem uma vantagem muito grande para o empreendedor, principalmente na redução de custos, que pode passar de 50%, dependendo do modelo”, explica.

Marcos Brito é administrador e atua em um estabelecimento de Belém (Carmem Helena/O Liberal)

De acordo com Marcos, o cardápio físico exige investimentos constantes. “Um exemplar pode custar em média R$ 60. Se você trabalha com dez unidades, isso chega facilmente a R$ 1 mil. Já no digital, os custos estão mais ligados à impressão do QR Code ou à substituição de displays”, detalha.

Mesmo com a economia proporcionada pela tecnologia, Brito afirma que abrir mão do papel não é uma opção viável. “Já tivemos reclamações, especialmente de pessoas com pouca afinidade digital. Por isso, manter os dois modelos ajuda a atender públicos diferentes e a reduzir desconfortos”, diz.

Para o administrador, a legislação estadual formalizou uma prática que muitos estabelecimentos já adotavam. “Na minha avaliação, o setor consegue se organizar bem, mas isso vai muito da filosofia de cada gestor. A lei garante um padrão mínimo de acesso”, avalia.

Agilidade, tecnologia e acolhimento

Também na capital paraense, o chefe de cozinha e proprietário Eduardo Cravo, 53 anos, também aposta na convivência entre os formatos em seu estabelecimento. “Utilizamos tanto o cardápio digital quanto o físico por conta da praticidade e da agilidade no atendimento. O digital trouxe ganhos importantes, como a possibilidade de atender vários clientes ao mesmo tempo”, afirma.

Cravo destaca que a tecnologia ampliou a produtividade da equipe, inclusive com ferramentas automatizadas de atendimento. “Isso fez muita diferença na rapidez e na qualidade do serviço”, diz. Ainda assim, manter o cardápio impresso foi uma escolha estratégica. “Algumas pessoas têm dificuldade em lidar com a tecnologia. Para não deixar esses clientes sem atendimento de qualidade, preferimos manter o modelo tradicional também”, explica.

Os custos, segundo ele, existem em ambas as operações. “No digital, você depende da internet. Se ela falhar, o sistema não funciona. No físico, é preciso atualizar sempre que há mudança no cardápio. São despesas diferentes, mas que precisam ser consideradas”, ressalta. Quando o cliente encontra dificuldades, a equipe atua diretamente. “A gente orienta, oferece wi-fi, ajuda a acessar a plataforma. Se necessário, deixamos um número para atendimento por telefone. O importante é não deixar ninguém sem resposta”, afirma.

A experiência de quem consome

Para a professora e advogada Aline Santos, 42 anos, o cardápio físico ainda é a opção mais confortável. “Eu prefiro o impresso porque é mais fácil de manusear. Às vezes a gente está sem celular, sem bateria ou sem internet. No papel, visualizar os pratos é mais simples”, relata. 

A professora e advogada Aline Santos avalia o cardápio físico como opção mais confortável (Carmem Helena/O Liberal)

Ela conta que a dificuldade é ainda mais evidente quando está acompanhada de familiares mais velhos. “Minha mãe usa celular, mas não tem habilidade para mexer no cardápio digital. Sempre sou eu quem faço o pedido por ela. Isso deve acontecer com muitas pessoas idosas”, observa. Aline avalia que a exclusividade do formato digital pode restringir o acesso. “Não sou contra a tecnologia, porque a gente vive na era digital. Mas quando só existe essa opção, a vida do consumidor fica mais difícil. O ideal é sempre ter as duas alternativas”, defende.