Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), defende ajustes no PL 3025/2023, aprovado pela Câmara e em análise no Senado
O novo modelo de crédito imobiliário lançado pelo governo em outubro passado prevê um aumento gradual do porcentual do saldo da poupança destinado ao setor
Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais
Geraldo Alckmin, vice-presidente, que afirmou ser favorável à adoção de mandatos temporários para ministros do STF em substituição ao modelo atual de cargo vitalício com aposentadoria compulsória.
Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha de novo governante para o mandato-tampão no Estado
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