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JUDICIALIZAÇÃO

Belém terá posto para resolver conflitos sem recorrer à Justiça

Espaço funcionará na sede da Associação Comercial do Pará e atenderá empresas e cidadãos por meio de mediação e conciliação

O Liberal

17 de novembro de 2026 às 18:14

Parceria prevê mediação e conciliação dentro da ACP, com acordo homologado por juiz

Parceria prevê mediação e conciliação dentro da ACP, com acordo homologado por juiz ( Foto: D )

Um posto avançado em Belém irá permitir que empresas e cidadãos resolvam conflitos por meio de mediação e conciliação, sem precisar recorrer à Justiça. O espaço oferecerá uma alternativa para a construção de acordos entre as partes, com segurança jurídica. Se houver acordo, ele será homologado por um juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o que garante o mais alto nível de segurança jurídica.

A iniciativa será implantada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado na segunda-feira (17) entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Associação Comercial do Pará (ACP). A parceria prevê a instalação de um Posto Avançado de Solução de Conflitos (PASC) na estrutura da entidade.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Moura, o principal benefício é a facilitação da tramitação dos conflitos. “É facilitar, no âmbito do Tribunal de Justiça, mediante as ações dos CEJUSCs, a tramitação dos problemas que podem ocorrer em relação às empresas e às pessoas que se dizem merecedoras de direito”, afirma.

Segundo ele, o posto deve começar a funcionar em breve, ainda este ano. Moura também destacou o impacto na agilidade da Justiça. “Não tenha dúvida, mediante as ações do CEJUSC, a tramitação do litígio ficará muito mais breve, com certeza.”

Para a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o foco agora é formar profissionais para atuar nesses espaços. “Nós vamos formar pessoas com habilidade para essa atuação nessas câmaras, promovendo a conciliação e a mediação”, comenta. 

Segundo ela, o ganho é direto para quem tem um conflito, pois aqueles que precisam poderão “sentar numa mesa para dar solução a algum conflito existente, já tendo sido ajuizado num processo ou não. Nós atuamos nos dois lados, nas duas frentes”.

A iniciativa será implantada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado na segunda-feira (17)
A iniciativa será implantada a partir de um acordo de cooperação técnica firmado na segunda-feira (17) (Divulgação)

Ampliação

A desembargadora destacou ainda a expectativa de que o modelo não fique restrito a Belém. “A expectativa é que esse tipo de modelo de atendimento possa ser ampliado para outros setores da região norte aqui do estado”, comenta.

O primeiro passo, segundo ela, será conversar com os municípios. “Depois, com nossa experiência e com nosso bom resultado, que não tenho dúvida que acontecerá, iremos, quem sabe, para a região norte e outras regiões”, reforça.

Para a desembargadora Luzia Nadja, este é apenas o começo. “Esse é um grande guarda-chuva, um acordo guarda-chuva, onde caberá o plano de trabalho em cada ação que nós vamos desenvolver. Toda vez que tivermos algum tipo de ação, nós falaremos com o presidente”, enfatiza.