A Justiça do Pará determinou na segunda-feira (16) a suspensão de novas obras na avenida Liberdade. A decisão é referente a um aditivo de R$ 47 milhões para realização de novos serviços na via, inaugurada há pouco mais de sete meses na Região Metropolitana de Belém.
A liminar, concedida pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, atende de forma parcial a uma ação popular que aponta possíveis irregularidades no aditivo. A ação traz ainda pedidos referentes a outras quatro contratações. (Veja mais abaixo.)
O termo aditivo da avenida Liberdade suspenso pela Justiça foi assinado no dia 28 de outubro. Com todas as alterações contratuais, o valor das melhorias na via passou de R$ 410 milhões para R$ 499,7 milhões - um aumento de 21,87%.
O contrato teve três alterações desde a assinatura, em 2024. A primeira, em janeiro deste ano, acrescentou R$ 42,7 milhões ao valor da obra. A segunda, em outubro, apenas prorrogou o prazo contratual, sem custo adicional. Já a terceira, referente à recente suspensão determinada pela Justiça, autorizaria mais R$ 47 milhões em serviços.
Com a decisão, a Justiça quer esclarecer a necessidade dos novos serviços e verificar se parte dessas despesas deveria ser assumida pelo Consórcio Liberdade, responsável pela construção da avenida.
“O perigo de dano está relacionado à possibilidade de execução e pagamento de novos serviços de elevado valor antes do esclarecimento de sua necessidade e regularidade”, afirma o juiz na decisão.
Inaugurada em 2 de abril deste ano, a via expressa tem cerca de 14 quilômetros de extensão e liga a avenida Perimetral à Alça Viária, passando por Belém, Ananindeua e Marituba. A obra foi projetada como alternativa aos congestionamentos da BR-316.
A construção ganhou repercussão internacional durante os preparativos para a COP 30, realizada em novembro de 2025, na capital paraense, em razão dos questionamentos sobre seus impactos ambientais. Na ocasião, os governos estadual e federal esclareceram que o empreendimento não integrava o pacote oficial de obras da conferência.
Em junho deste ano, menos de três meses após a inauguração, a avenida precisou ser interditada após o afundamento de parte do pavimento. Na época, o Estado informou que os reparos seriam custeados pelas empresas responsáveis pela construção.
A liminar não determina a paralisação integral da obra. Os serviços previstos no contrato original e nos aditivos anteriores foram preservados, assim como as intervenções necessárias à segurança da estrutura, desde que tecnicamente justificadas.
“A Avenida Liberdade constitui obra de infraestrutura já em execução, cuja paralisação poderá produzir custos de desmobilização, deterioração de serviços, riscos à segurança e atraso na entrega dos benefícios à população”, pondera o juiz.
A decisão pede ainda que o Estado deverá informar à Justiça, em 48 horas, quais serviços do terceiro aditivo estão em andamento e quais podem ser interrompidos.
Nesta terça-feira (17), um dia após a decisão judicial, moradores das comunidades de Nossa Senhora dos Navegantes, Beira Rio e Uriboquinha bloquearam um trecho da avenida. Os manifestantes cobraram reparações por impactos socioambientais atribuídos à construção da via, entre eles, prejuízos aos açaizais e ao abastecimento de água das comunidades.
Os moradores também denunciaram o descumprimento de compromissos assumidos pelo Estado, como a instalação de um poço emergencial. Em julho deste ano, a avenida já havia sido interditada durante um protesto de trabalhadores que cobravam pagamentos atrasados pelos serviços prestados na construção.
Canal São Joaquim
Na mesma decisão, a Justiça suspendeu também a licitação de R$ 108,9 milhões para obras de drenagem do Canal São Joaquim,
incluindo a sessão pública prevista para 3 de dezembro. A intervenção previa serviços no trecho entre a rua da Marinha e o Canal do Benguí, em Belém, com prazo de execução de 18 meses.
“A suspensão permanecerá enquanto não forem esclarecidos os indícios de irregularidade relativos à publicidade das peças técnicas e à observância do prazo mínimo legal de apresentação de propostas”, cita o juiz.
Ele também solicitou esclarecimentos sobre o planejamento e o financiamento da obra, que conta com previsão de recursos federais.
O Canal São Joaquim é um dos principais cursos d'água da Bacia do Una e corta seis bairros da capital paraense. A área foi contemplada com investimentos para a COP 30 por meio do projeto de construção do Parque Linear Igarapé São Joaquim.
As obras do parque começaram em julho de 2024, sob responsabilidade da Prefeitura de Belém, com recursos da Itaipu Binacional. A primeira fase deveria ser entregue em 2025, mas permanece inacabada.
Conforme reportagem especial publicada por O Liberal no último sábado (14), a prefeitura informou que 72% da primeira fase foi concluída. Moradores do entorno relatam que os trabalhos estão paralisados.
A licitação suspensa pela Justiça, entretanto, é de responsabilidade do Governo do Pará e prevê uma intervenção de macrodrenagem.
Orla de Outeiro
A Justiça suspendeu ainda a conclusão da licitação de R$ 9,4 milhões para urbanização da orla da Praia Grande, na ilha de Caratateua, onde fica o distrito de Outeiro, em Belém.
A urbanização da orla foi anunciada pelo Governo do Pará em janeiro de 2024, em parceria com o Ministério das Cidades. A proposta busca melhorar a infraestrutura turística e de lazer de uma das principais praias da capital.
Em fevereiro de 2025, durante os preparativos para a COP 30, a Prefeitura e o Estado voltaram a discutir o projeto, incluindo a reforma das barracas da praia. O distrito recebeu investimentos diretamente relacionados à conferência climática, especialmente na estrutura portuária destinada ao recebimento de navios de cruzeiro.
Na decisão sobre a orla, a Justiça aponta inconsistências nos documentos da licitação e solicita esclarecimentos sobre a divulgação dos projetos e os recursos destinados à obra. Caso o contrato já tenha sido assinado, o Estado deverá informar a situação à Justiça e não poderá emitir novas ordens de início dos serviços até nova análise judicial.
Mais pedidos
A ação popular questiona ainda a ampliação do sistema de abastecimento de água de Águas Lindas, na Grande Belém, estimada em R$ 63,6 milhões, e a construção de um Centro de Atendimento ao Investidor, em Barcarena.
O juiz não suspendeu esses procedimentos, mas determinou a apresentação de documentos e esclarecimentos.
Ele também rejeitou o pedido de proibição geral de novas contratações estaduais superiores a R$ 1 milhão durante a transição governamental.
“A existência de procedimentos administrativos questionados não permite presumir que todas as futuras contratações dos órgãos demandados serão irregulares”, argumenta.
O Estado terá cinco dias para apresentar informações específicas e 15 dias para entregar a documentação completa dos procedimentos questionados.
O juiz determinou ainda a intimação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).
Outro lado
O Liberal procurou o Governo do Pará para pedir esclarecimentos sobre a decisão judicial, e a Prefeitura de Belém, para saber a situação atual das obras do Parque Linear São Joaquim e se elas podem ser afetadas pela suspensão da licitação. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O consórcio responsável pelas obras na avenida Liberdade também foi procurado, mas não há posicionamento até o momento.
As informações dos citados na reportagem serão atualizadas assim que as respostas forem enviadas à Redação de O Liberal.
