O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5x2, encerrando a escala 6x1. A primeira etapa da transição terá início em 16 de dezembro. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional no dia 16 de outubro.
Conforme estabelece a emenda aprovada pelo Congresso, a redução da carga horária será implementada de maneira gradual. Na primeira fase, a jornada semanal passará das atuais 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores, sem qualquer redução salarial. Já a jornada definitiva de 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2027.
Segundo informações do Palácio do Planalto, a medida deverá beneficiar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham no regime 5x2, mas com carga horária de 44 horas semanais.
Durante o pronunciamento, Lula também voltou a defender a proposta de gratuidade no transporte público aos finais de semana e feriados. O governo federal encaminhou ao Congresso, em 21 de outubro, o projeto que prevê a chamada “tarifa zero”. De acordo com o presidente, parte dos recursos provenientes das emendas parlamentares deverá financiar a iniciativa.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula nesta quinta-feira (19).
O presidente também manifestou preocupação com possíveis questionamentos judiciais e tentativas de contornar as novas regras. Na avaliação de Lula, alguns setores empresariais poderão procurar brechas na interpretação do decreto, recorrendo ao que classificou como uma “indústria de advogados” existente no país.
Ele ressaltou que, mesmo depois da aprovação da PEC, da legislação e de sua regulamentação, a implementação efetiva das mudanças ainda exigirá esforços do governo. Lula também destacou a importância de preparar as entidades sindicais para negociar com os empregadores e defender os direitos dos trabalhadores.
“Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas, [e] a Justiça do Trabalho tem que estar preparada. E é importante que o movimento sindical prepare os dirigentes. [Eles] têm que estar preparados para fazer negociação. [...] Um dirigente sindical preparado vale por 10”, declarou o presidente.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá divulgar, nos próximos dias, normas complementares para orientar a aplicação das novas regras e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pela PEC.
A partir de segunda-feira (23), o ministério também começará a elaborar e publicar portarias específicas para as categorias especiais, em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
