A regulamentação da escala 5x2 foi assinada nesta quinta-feira (19) e prevê mudanças no cálculo das horas extras a partir de 16 de dezembro de 2026, quando começa a redução da jornada de trabalho. Com a nova regra, o salário mensal será dividido por um número menor de horas, aumentando o valor de cada hora trabalhada e, consequentemente, o pagamento das horas extras.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a redução da jornada também terá impacto no cálculo de outros direitos trabalhistas. Aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, a proposta extinguiu a escala 6x1 e garantiu dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A mudança será gradual: a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
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Por que as horas extras ficarão mais caras?
Atualmente, o cálculo do valor da hora trabalhada considera a divisão do salário mensal por 220 horas, quantidade correspondente à jornada de 44 horas semanais.
Com a redução da carga horária, o divisor também será alterado:
- Até 15 de dezembro de 2026: divisor de 220 horas mensais, para jornadas de 44 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2026: divisor de 210 horas mensais, para jornadas de 42 horas semanais.
- A partir de dezembro de 2027: divisor de 200 horas mensais, para jornadas de 40 horas semanais.
“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, afirmou o ministro Luiz Marinho durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Quanto muda para quem recebe R$ 3 mil?
Para demonstrar o impacto da mudança, o ministro apresentou o exemplo de um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil. Nesse caso, o valor de referência da hora normal de trabalho será alterado conforme a redução da jornada:
- Jornada de 44 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora.
- Jornada de 42 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora.
- Jornada de 40 horas semanais: R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15 por hora.
Assim, mesmo mantendo o salário mensal de R$ 3 mil, o trabalhador terá um valor maior por hora trabalhada. Como as horas extras são calculadas com base no valor da hora normal, o pagamento adicional também aumentará.
