No total, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que a nova taxa poderá reduzir o déficit federal em US$ 28,9 bilhões nos próximos dez anos.
Projeto de lei do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) já havia sido aprovado na Câmara e obteve aprovação terminativa no Senado nesta terça (15). Agora segue para sanção do presidente Lula
De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor e que, atualmente, não tem recursos previstos no Orçamento
A proposta prevê incentivos fiscais a empresas e instituições que contratarem esses responsáveis, mediante regulamentação específica a ser definida pelo governo federal
Bruno Henrique e seu irmão foram indiciados com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, com penas que variam de dois a seis anos de prisão – além de responderem por estelionato, crime cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão
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