Nova legislação garante ensino intercultural e multilíngue, fortalece direitos dos povos originários e cria subsistema específico para educação indígena no Estado
Existe uma lei estadual que dispõe sobre a circulação de cachorros de médio e grande porte em vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas no Pará
Enquanto São Paulo discute a obrigatoriedade do menu físico, no Pará bares e restaurantes já são obrigados por lei a oferecer cardápios impressos, equilibrando tecnologia, custos e inclusão no atendimento
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