Livro sobre a Lei do Processo Administrativo do Pará será lançado em Belém

Na próxima terça-feira (17/3), será lançado em Belém o livro “Lei do Processo Administrativo do Estado do Pará: um olhar de juristas”, uma obra coletiva organizada por especialistas em Direito Administrativo. Publicada pela Editora Fórum, a obra reúne juristas, professores, advogados e membros de instituições públicas. Eles analisam, sob diferentes perspectivas, a Lei Estadual nº 8.972/2020, que regula o processo administrativo na Administração Pública do Estado do Pará.

O lançamento está marcado para as 19 horas, em um restaurante na avenida Nazaré. A publicação oferece uma leitura crítica e sistemática da legislação, abordando temas relevantes, como: Princípios do processo administrativo; Invalidação de atos administrativos; Prescrição e decadência; Decisão coordenada; Participação popular; e Soluções consensuais na administração pública. 

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A relevância institucional da obra é sublinhada pelos prefácios. O livro conta com a contribuição do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e do então procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O evento de lançamento espera reunir os autores da publicação. Também estarão presentes membros do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), representantes de instituições públicas, professores, estudantes e profissionais do direito.

O público-alvo são os interessados no aprimoramento da gestão pública e no debate acadêmico na região.

“Esta obra tem um sabor especial, pois decorre de uma parceria celebrada com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Além disso, trata-se de um trabalho inédito dedicado à análise de uma lei extremamente importante para todos aqueles que lidam com a administração pública, seja no exercício da advocacia, na gestão pública ou no controle das decisões administrativas”, declarou Marcio Augusto Moura de Moraes, presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR) e um dos coordenadores da obra. 

A publicação integra um conjunto de iniciativas do Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR). Estas ações visam à produção e difusão de conhecimento jurídico na região amazônica. O objetivo é fortalecer o debate acadêmico e institucional sobre temas relevantes da administração pública contemporânea.