A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados pelos próprios EUA de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Licença-paternidade, salário-família, acompanhamento em consultas e até auxílio-creche estão entre os direitos dos pais garantidos pela legislação trabalhista
Nova legislação permite mudança de titularidade e flexibiliza exigências técnicas, mas governo veta trechos para preservar regulação e interesse público
Caso do homem que gravou mais de mil relações sexuais sem consentimento reacende alerta sobre privacidade e punições previstas no Código Penal Brasileiro
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras.
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