Justiça suspende reunião do Conselho Deliberativo do Paysandu

Uma decisão judicial determinou a suspensão da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Paysandu, que estava marcada para esta segunda-feira (15), que serviria para prestação de contas do clube. A medida foi concedida em caráter liminar no âmbito de uma ação declaratória de nulidade do ato convocatório, ajuizada por Rosalina de Moraes Arraes contra o presidente do conselho deliberativo do clube, Manoel Acácio Bastos de Almeida.

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Segundo a decisão, a convocação da assembleia teria desrespeitado prazos previstos tanto na legislação esportiva quanto no Estatuto do próprio Paysandu. A Nova Lei Geral do Esporte estabelece que demonstrações financeiras auditadas devem ser elaboradas e publicadas até o último dia útil de abril do ano subsequente ao exercício, enquanto o estatuto do clube determina que o conselho deliberativo se reúna ordinariamente até a primeira quinzena de junho para apreciar e julgar as contas da diretoria executiva. No entanto, o edital questionado previu a apreciação dessas contas em reunião marcada apenas para dezembro.

Para o juízo, a realização da assembleia fora dos prazos legais e estatutários caracteriza, em tese, nulidade do ato convocatório, além de violar normas do Código Civil que exigem o respeito às regras estatutárias das associações. Também foi apontado risco de dano, diante da realização iminente da reunião, o que poderia consolidar um ato considerado potencialmente ilegal, de acordo com a decisão.

Com isso, foi determinada a suspensão da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Paysandu, que ocorreria na sede social do clube, em Belém. O presidente do Conselho foi intimado a cumprir imediatamente a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. O réu também foi citado para apresentar contestação no prazo legal.

A reportagem procurou o clube em busca de um posionamento sobre a decisão. Através de sua assessoria, o Paysandu informou que a decisão foi revertida no início da noite e que a reunião irá acontecer.