Na última quinta-feira (11), o tribunal acolheu parcialmente o recurso da assistência de acusação, elevando a condenação do réu de 8 anos e 3 meses para 9 anos de reclusão em regime inicialmente fechado
A Quinta Turma da Corte analisará um recurso relacionado ao processo do ex-deputado estadual, condenado por estupro de vulnerável; o caso tramita em segredo de Justiça e está sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik
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