Entes federativos precisam enviar dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) ao Ministério da Saúde até o dia 02 de março
Segundo Folha de S. Paulo, área econômica do governo estuda criar um teto para os descontos, a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação
Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas, e fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Parlamentares analisam agora os destaques, que são sugestões de alteração no texto.
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