A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará, que acompanha, desde 2020, a inadimplência da gestão municipal com os prestadores de serviços de saúde
Em decisão contundente, a juíza distrital Ana Reyes emitiu uma liminar permitindo que os militares trans continuem servindo nas Forças Armadas enquanto corre o processo
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