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Cancelar serviços pode gerar direito a reembolso? Entenda as regras do CDC sobre rescisão contratual
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca os principais pontos do Código de Defesa do Consumidor quanto à proteção de possíveis abusos -
Alcolumbre coloca advocacia do Senado 'à disposição' de membros de CPI após embate com STF
A manifestação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitar à PGR que investigue o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, por abuso de autoridade -
Tribunal confirma condenação de ex-juiz flagrado com a Porsche Cayenne de Eike Batista
A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2017. -
Regularização fundiária no Pará: 40 mil pessoas podem ser beneficiadas após acordo com AGU
Articulação em Brasília busca garantir títulos de terra para 8 mil famílias em áreas de conflito nas regiões do Xingu e Altamira -
Alcolumbre diz que ouvirá Advocacia do Senado para decidir sobre quebra de sigilo de Lulinha
"Estou querendo decidir. Vou ouvir a Advocacia", declarou o senador a jornalistas. -
Decisões judiciais suspendem aumento de 10% sobre IRPJ e CSLL no lucro presumido
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca os principais impactos da suspensão -
Governador capixaba admite conversas no 'zap' com desembargador que vazou operação contra o CV
A Polícia Federal pediu uma investigação sobre supostos crimes de corrupção e advocacia administrativa atribuídos ao desembargador. A PF cita Casagrande nas investigações. -
Reforma Tributária: IBS e CBS deverão constar nas notas fiscais a partir de janeiro deste ano
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca quais tributos são esses e o que muda no dia a dia do empresário ou empreendedor -
Reajustes, dissídios e convenções coletivas: o que muda para a empresa no começo do ano
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca as principais mudanças e como evitar passivos trabalhistas -
Família de mulher morta pelo ICE contrata escritório de advocacia que representou George Floyd
