A irregularidade aumenta o risco de acidentes e expõe os condutores a multas, retenção do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileir
CLT garante ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço sem prejuízo na remuneração em casos específicos; saiba quando é possível faltar sem sofrer penalidades
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, criado em 2001, é o órgão interno destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento do decoro parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados
A advogada explica como proceder com a judicialização desses casos, além de abordar as implicações e penalidades previstas para as instituições e também para os profissionais da saúde diante de supostas falhas médicas
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