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Justiça proíbe multa para quem não pagar pedágio 'free flow' da Dutra
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Justiça Federal do Pará cria Gabinete de Crise durante COP 30 em Belém
Colegiado deve apoiar decisões emergenciais relacionadas ao evento global -
MP recorre de decisão que absolve réus do incêndio no Ninho do Urubu
O próximo passo envolve que o MP apresente suas razões para recorrer. Antes de uma decisão em segunda instância, os sete réus também poderão ter nova manifestação -
Lobista orçava preços no STJ, diz PF: '20 milhões para investir lá em cima'
A Operação Sisamnes teve origem em uma investigação sobre suposta venda de sentenças em tribunais de justiça estaduais -
Justiça de SP suspende aborto legal em casos de gravidez por retirada de preservativo
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Operação do MPPA cumpre mandados e prende suspeito em investigação sobre conflitos agrários no Pará
As ordens judiciais foram emitidas pela Justiça de Vitória do Xingu como parte da investigação sobre um homicídio, relacionado a conflitos de terra -
Quem são o promotor e o diretor de presídios de SP que o PCC planejava matar
Dentre os alvos da facção, estão o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o diretor de presídios Roberto Medina -
Pai que quase matou filho no RS é absolvido pela Justiça após vítima fazer pedido de clemência
O caso aconteceu em julho 2017 -
Justiça absolve italiano de manter mulher em cárcere privado, mas o condena por lesão corporal
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Volante Dudu Vieira rescinde com o Paysandu na justiça por atrasos de salários
Jogador obteve a rescisão contratual após decisão na 18ª Vara do Trabalho de Belém, por salários atrasados e não recolhimento de FGTS
