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STF tem maioria para derrubar lei que validou marco temporal
Os defensores do marco temporal querem que povos originários só possam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. -
Lei que pune feminicídio com prisão perpétua entra em vigor; entenda
A medida reforça a punição para assassinatos motivados pelo gênero da vítima e busca enviar uma mensagem clara de intolerância à violência contra mulheres -
Fora da lei, Mangueirão ainda não tem biometria
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Lei Ruy Ferraz: SP aprova escolta para autoridades que enfrentam PCC após assassinato
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Operação da PC apreende 11 adolescentes em conflito com a lei na Grande Belém e no interior do Pará
A delegada Vanessa Macedo, titular da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) de Belém, disse que os adolescentes apreendidos praticaram atos infracionais análogos a crimes sexuais, tráfico de drogas e patrimoniais, como furto e roubo -
Nova lei de seguros: Entenda o que muda para seguradoras e consumidores
Texto prevê mais clareza para as exclusões das apólices, mudanças em seguros de vida e pagamento de sinistros -
Pará passa a reservar 30% das vagas em concursos públicos para cotas étnico-raciais
Legislação inclui pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em seleções com duas ou mais vagas -
Câmara aprova projeto que proíbe acorrentamento de cães e gatos; veja as regras
Projeto de lei aguarda sanção do prefeito e estabelece regras para bem-estar animal -
Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino votam para derrubar lei que validou marco temporal
Os defensores do marco temporal querem que povos originários só possam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. -
Mídia internacional cita ação de Lula e revés para Bolsonaro na retirada de Moraes da Magnitsky
