Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio e mantém presidente do TJ-RJ no cargo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 27, a realização das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A decisão atendeu a uma reclamação do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Rio.

Zanin também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo. Ele ocupará o posto até que o Supremo Tribunal Federal julgue o processo em definitivo.

O ministro solicitou que sua decisão seja referendada pelos colegas em plenário do STF, preferencialmente de forma presencial. Para isso, ele pediu destaque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que tratava das regras da disputa eleitoral no estado e tramitava em plenário virtual.

Contestação do PSD e a forma da eleição

Na reclamação, o PSD argumenta que a eleição para o governo deveria ocorrer de forma direta. O partido se baseia na jurisprudência do STF, que estabelece o pleito direto em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral. Segundo o partido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao determinar a eleição indireta, restrita aos deputados estaduais do Rio.

Origem da vacância e a saída dos governantes

A vacância no governo ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. Ele deixou o cargo antes de sua cassação pela Corte, que o condenou por abuso de poder político nas eleições de 2022. O vice-governador, Thiago Pampolha, também foi condenado, mas já havia se afastado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).