Últimas investigações da Lava Jato contra ex-presidente Lula são suspensas por ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), suspendeu o andamento de duas investigações abertas contra o petista a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos correm na 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra do terreno para sediar o instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo. A liminar vale até o tribunal tomar uma decisão definitiva sobre as investigações que atingem o ex-presidente. As informações são do Estadão.

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Os advogados que representam o petista, Cristiano Zanin e Valeska Martins, acionaram o STF na semana passada pedindo que a tramitação das investigações fosse suspensa e acusaram o Ministério Público Federal de tentar reaproveitar parte do material invalidado pela decisão que anulou os atos processuais da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

Em decisão tomada no mês de abril, o STF havia considerado a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra Lula, anulando suas condenações e jogando os processos pendentes de volta à estaca zero. Posteriormente, a Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao condenar o petista no caso do triplex no Guarujá e outras ações ainda podem ser atingidas caso os ministros confirmem a decisão individual de Gilmar Mendes que estendeu os efeitos da declaração de suspeição aos demais processos abertos na Lava Jato contra o ex-presidente.

Em sua decisão, Lewandowski apontou risco de ‘dano processual irreparável’ na tramitação dos processos. Além de barrar novas diligências, a liminar impede o uso de apurações anteriores contra o petista.

Para ele, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Lula, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia.