TSE pede vista em julgamento que já tem dois votos para cassar mandato de Cláudio Castro

O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi suspenso. O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista, adiando a decisão. O placar atual está em 2 a 0 pela condenação de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A retomada da sessão está prevista para o dia 24 de março. As acusações apontam que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para a contratação de cabos eleitorais.

Os recursos para essas contratações, supostamente ilegais, teriam vindo do governo estadual durante a campanha de 2022. Além do governador, são alvos do processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB).

Detalhes das Acusações

Bacellar e Pampolha são acusados de participação direta no esquema de contratação irregular de dezenas de milhares de servidores temporários. As contratações teriam ocorrido na Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022.

O envolvimento de Bacellar teria viabilizado as contratações por sua influência sobre o Executivo estadual. Já Pampolha, vice-governador à época, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) antes do desfecho do julgamento.

Em caso de condenação, os envolvidos podem perder os mandatos eletivos. Além disso, eles ficariam inelegíveis por até 8 anos, com a punição se estendendo até 2030.

Andamento do Processo no TSE

O processo reúne dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE). Estes recursos questionam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais acusados por 4 votos a 3, em 2024.

Na sessão desta terça-feira, 10, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou. Ele havia pedido vista em novembro e agora acompanhou a relatora, Isabel Gallotti. A relatora votou em novembro do ano passado pela cassação de Cláudio Castro.

Ferreira viu participação direta dos acusados no esquema de contratação de "dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal". Para ele, a conduta é "inegavelmente abusiva, com indubitável gravidade e finalidade eleitoral".

O ministro destacou que o período das descentralizações visa "legitimar a perpetuação do poder". Ele ressaltou o aspecto quantitativo, com cerca de 30 mil beneficiários diretos e "montante multimilionário de recursos envolvidos", superando o teto de gastos das eleições de 2022.