Tribunal de Justiça do Pará instala Ouvidoria da Mulher em Belém

A Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Pará foi instalada na tarde desta segunda-feira (28) na unidade da Casa Amarela, localizada na esquina da avenida Nazaré com a travessa Rui Barbosa, em Belém.

O órgão foi instituído pela Portaria nº 3.740/2022-GP com a competência para receber demandas dirigidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher. Além disso, receberá informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.

A medida atende ao disposto na Constituição Federal de 1988, que diz que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e atende a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

VEJA MAIS

A Ouvidora da Mulher do TJPA, desembargadora Rosi de Farias, agradeceu por exercer o cargo e ser a primeira Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário do Pará, "afirmando o compromisso de receber, acolher e prestar todo apoio que for necessário quando solicitada por vítimas de tão odiosa atitude contra as mulheres".

A Ouvidoria da Mulher, um canal para a prestação de atendimento especializado à mulher vítima de violência, também deverá informar os direitos a ela conferidos pela legislação.

O trabalho da  nova Ouvidoria é auxiliado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e poderá ser acessada presencialmente, na sede da Ouvidoria de Justiça, por correspondência eletrônica, por ligação telefônica, por meio de formulário eletrônico, balcão virtual ou por qualquer outro meio tecnológico que vier a ser disponibilizado pelo TJPA.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).