TJPA aprova voto secreto na escolha da lista tríplice do quinto constitucional

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, nesta quarta-feira (20), durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a Proposta de Emenda Regimental que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Corte. A principal mudança é a adoção do voto secreto na formação da lista tríplice do quinto constitucional, garantindo maior sigilo e autonomia na escolha dos desembargadores.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e reuniu magistrados para deliberar sobre a alteração no processo de votação. O quinto constitucional determina que 20% das vagas nos tribunais sejam preenchidas por representantes da advocacia e do Ministério Público, indicados por listas enviadas pela OAB-PA e pelo Ministério Público.

Lista de candidatos ao quinto constitucional

Os seis candidatos indicados pela OAB-PA para concorrer às vagas do quinto constitucional e que terão seus nomes encaminhados ao TJPA são: Anete Penna, Patrícia Bahia, Roberta Veiga, Jarbas Vasconcelos, João Paulo Ledo e Hugo Mercês. Desses, três serão escolhidos pelo voto secreto para compor a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado para nomeação.

Com a nova regra, a definição da lista tríplice seguirá sendo feita entre os nomes indicados pelas instituições, mas os votos dos desembargadores agora não serão mais públicos, representando uma mudança significativa no rito de escolha. A aprovação da proposta reforça o papel do Tribunal Pleno na definição de critérios internos e acompanha a tendência de outros tribunais do país que adotaram a votação secreta para preservar a independência dos julgamentos.

O que é o quinto constitucional?

O quinto constitucional é uma previsão da Constituição Federal que garante que um quinto das vagas nos tribunais seja ocupado por membros da advocacia e do Ministério Público. No Pará, a OAB-PA realiza eleições para indicar os candidatos, divulgando recentemente a lista sêxtupla com seis nomes escolhidos pelos advogados, que serão encaminhados ao TJPA.

Na próxima etapa, o TJPA selecionará três nomes para formar a lista tríplice, que será submetida ao governador do Estado para nomeação. Nesta fase, a votação será feita por voto secreto, garantindo confidencialidade e maior autonomia aos desembargadores na escolha dos indicados.