Tarcísio de Freitas é multado pelo TRE-SP por discurso eleitoral em culto evangélico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil por fazer discurso eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão, publicada no último sábado, 29, apontou irregularidade em usar espaço público para promover candidaturas.

A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins eleitorais, ainda que sejam propriedade privada. Pela norma, locais aos quais a população em geral tenha acesso (como igrejas) entram na mesma categoria de postes, viadutos e paradas de ônibus, onde é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral.

Procurada, a campanha de Tarcísio ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional de Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Ronnie Herbert Barros Soares, ressaltou que a liberdade religiosa é compatível com essa vedação.

"A ilicitude decorre exclusivamente do emprego do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas determinadas", disse o magistrado na decisão.

O discurso ocorreu na noite de 17 de agosto. Segundo a representação, Tarcísio discursou do púlpito da igreja, usando o sistema de som do templo, e dirigiu-se nominalmente a candidatos de seu grupo político, indicando os cargos aos quais concorriam.

O governador mencionou o deputado federal Paulo Freire (PL), a quem disse: "você tem que continuar sendo instrumento na Câmara dos Deputados". Também citou o deputado estadual André do Prado (PL) o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP-SP), ambos concorrendo a vagas no Senado, e a deputada estadual Marta Costa (PSD).

"O Estado de São Paulo merece bons senadores. Merece André do Prado e Guilherme Derrite. A Câmara Federal merece Paulo Freire (...) E a Assembleia Legislativa merece Marta Costa. Aliás, a Assembleia Legislativa merece e eu mereço também, porque eu preciso de alguém para continuar me apoiando lá", disse o governador na ocasião.

Na decisão, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares reconheceu conteúdo religioso no início da fala, com referência a um trecho do livro de Jeremias. Apontou, porém, mudança de tom quando o governador passou a tratar da disputa eleitoral e apresentou nominalmente as candidaturas de seu grupo político.

Na defesa, Tarcísio alegou ter sido convidado para participar do culto e classificou a manifestação como religiosa, sem pedido explícito de voto ou menção a número de urna. A defesa também invocou as liberdades de crença e de expressão, e pediu a improcedência da representação.

O juiz rejeitou o argumento. Segundo a decisão, a ausência de fórmulas como "vote em" ou "peço seu voto" não descaracteriza o ilícito: a apresentação nominal de candidatos, associada à indicação dos cargos disputados e a elogios às suas atuações, já configura manifestação de apoio eleitoral. A decisão também descartou a tese de que a propaganda em templo exigiria número de urna ou associação literal entre o resultado eleitoral e a vontade divina.

A representação foi movida pela coligação Desperta São Paulo, que abriga o principal adversário de Tarcísio: o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).