STF retoma julgamento de ações sobre desmatamento na Amazônia; veja

Nesta quarta-feira (06), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto de dois processos que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica. A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, começou a apresentar seu voto no dia 31 de março e dará continuidade na sessão de hoje. As informações são do portal Metrópoles.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 foi ajuizada por sete partidos políticos e diz respeito ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Já na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, a Rede questiona suposta omissão do governo federal em frear o desmatamento na Amazônia.

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A ministra Cármen Lúcia começou seu discurso falando sobre a importância de medidas para a conservação do meio ambiente e de medidas para frear o desmatamento no país. No início da fundamentação dos motivos nas duas primeiras matérias a serem julgadas dentro de um “pacote verde” de ações em análise no STF, a magistrada deu sinais de que votará pela procedência dos pedidos.

Relatora de seis das sete ações em votação, Cármen Lúcia demonstrou ser favorável a aceitar os argumentos que compõem as ações.

“Cupinização”

A ministra nominou o processo que considera estar ocorrendo nos dias atuais:

“O meio ambiente vive um processo de destruição institucional por ‘cupinização’. As instituições são destruídas por dentro, como cupins. Promovem-se políticas públicas ineficientes, processos de destruição”, disse a relatora.

Cármen Lúcia ainda argumentou que existe um estado de coisas inconstitucionais em relação às matérias ambientais. “O abandono do PPCDAm, a ausência de cumprimento dos recursos orçamentários, o enfraquecimento do quadro normativo ambiental, tudo comprova o estado de coisas inconstitucionais em legislações ambientais no Brasil”, disse.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)