STF inicia julgamento com análise conjunta de ações sobre meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento do chamado “pacote verde”, que consiste em sete ações que questionam a gestão do governo federal quanto ao combate ao desmatamento e ao trabalho exercido pelos órgãos fiscalizadores do meio ambiente. O plenário vai retomar o julgamento nesta quinta-feira (31), com o pronunciamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, mas a expectativa é que sejam necessárias mais sessões para que a decisão jurídica seja tomada.

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O STF iniciou a sessão do primeiro dia com o julgamento de duas ações em conjunto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 54).  A primeira pede que a União e os órgãos e as entidades federais competentes executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e a outra afirma que há omissão inconstitucional do presidente da República e do Ministério do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia.

A ministra Carmem Lúcia, relatora das duas ações, não emitiu o seu voto, o que deve ser feito após o pronunciamento do procurador-geral da República, mas afirmou que “a natureza não se deixa morrer sem levar junto os que a mutilaram”.

A ministra citou ainda versos do poeta Castro Alves, do poema Navio Negreiro, para dividir impressões surgidas com a leitura de relatos contidos nas ações. “Eu acreditava que os versos de Castro Alves, que dizem ‘existe um povo que a bandeira empresta para cobrir tanta infâmia e covardia! ’, descrevessem apenas um cenário que eu tivesse de estudar pelos livros, não tivesse que vivenciar”, comparou.

O julgamento consistiu prioritariamente na arguição das partes interessadas nas duas ações, entre elas o Partido Verde (PV) e o partido Rede Sustentabilidade, além de entidades ligadas à pauta ambiental, e a Advocacia-Geral da União, representada pelo ministro Bruno Bianco Leal.

Para o advogado-geral da União não houve omissão institucional por parte do governo federal e nem descontinuidade da execução no plano de controle do desmatamento da Amazônia. “A preservação da Amazônia, o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas se inserem nesse complexo de problemas que não possuem solução fácil, que exige atenção continuada e constante aperfeiçoamento. Aperfeiçoamento que deve ser dar, inclusive, com a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União”, disse o ministro.

Entre as ações que serão votadas estão medidas contra o desmatamento, especialmente na Amazônia, garantias de comunidades tradicionais, participação da sociedade civil no Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), gestão de órgãos ambientais e Operação Verde Brasil, regulamentação dos padrões da qualidade do ar, concessão de licenciamento ambiental e acusação de omissão do presidente Jair Bolsonaro em relação à conservação do meio ambiente e ao desmatamento da Amazônia. O julgamento contempla ainda o bloqueio de verbas para o Fundo Amazônia, objeto de polêmica entre o Brasil e os países financiadores do programa, especialmente Noruega e Alemanha.