STF: defesa de Heleno pede nulidade do julgamento por violação do sistema acusatório

O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, iniciou sua sustentação nesta quarta-feira (3.set.2025), no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, criticando a condução do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Milanez questionou a dimensão e a organização dos arquivos da investigação — estimados em 70 a 80 terabytes — e criticou a atuação do ministro nos interrogatórios. Segundo ele, Moraes fez 302 perguntas às testemunhas, contra 59 questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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“Juiz não pode se tornar protagonista do processo. Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público”, afirmou o advogado.

A defesa também alegou dificuldade de análise do material anexado aos autos. Milanez defendeu a necessidade de catalogação dos documentos com índice ou sumário, mas disse que o pedido foi negado sob a justificativa de que seria uma medida protelatória.

Na sustentação, a defesa pediu a absolvição de Heleno, apontando duas nulidades: manipulação e inviabilidade de análise das provas; e violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio.

A PGR, por outro lado, sustenta que o ex-ministro atuou para municiar Jair Bolsonaro (PL) com informações falsas sobre fraude eleitoral. Entre os documentos encontrados em seu poder estavam relatórios sem evidências sobre supostas inconsistências nas urnas e propostas de descumprimento de decisões judiciais.

Heleno também é acusado de ter participado de uma live ao lado de Bolsonaro, em julho de 2021, na qual incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas.