STF adia julgamento que contesta acordos de leniência da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a revisão dos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas durante a Operação Lava Jato. A análise, que estava prevista para iniciar nesta sexta-feira, 8, no plenário virtual, deve ser remarcada para o dia 15 de agosto, a partir das 11h.

O ministro André Mendonça, relator do caso, emitiu despacho indicando que o processo estava pronto para julgamento. Ele solicitou que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute a ação "em razão da urgência caracterizada no presente caso e da relevância das questões nela tratadas".

A ação foi proposta em março de 2023 pelos partidos PCdoB, PSOL e Solidariedade, que questionam os acordos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematizou as regras para o procedimento.

As siglas alegam a existência de um "estado de coisas inconstitucional" na Lava Jato e denunciam suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações com as empresas.

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O acordo de leniência é um instrumento jurídico por meio do qual a administração pública firma um pacto com empresas que colaboram voluntariamente com investigações, oferecendo informações e provas sobre irregularidades cometidas. Em troca, essas empresas assumem a responsabilidade pelos atos e recebem sanções mais brandas, conforme previsto em lei.

Esses acordos visam recuperar recursos públicos desviados, proteger empresas e empregos, evitar novos ilícitos e fomentar uma cultura de integridade no setor privado.

Na visão dos partidos autores da ação, no entanto, os acordos firmados no contexto da Lava Jato prejudicaram excessivamente as empresas envolvidas e revelaram um viés "punitivista e inconstitucional do lavajatismo".

Em 2024, o STF abriu prazo para que as empresas signatárias dos acordos e os órgãos públicos envolvidos buscassem uma solução consensual, em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, embora a proposta final elaborada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) tenha sido aceita pelas empresas, ainda restam pendências relacionadas aos prazos de pagamento das dívidas previstas nos acordos.