Senado realiza audiência pública para discutir concessão da BR-163

O Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para discutir sobre a suspensão do processo de concessão da Rodovia BR-163, no Pará. A determinação, da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira, aconteceu em junho de 2021 para atender a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O requerimento para a audiência, que ainda não tem data marcada, foi aprovado nesta terça-feira.

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A justificativa do MPF é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não teria cumprido uma decisão liminar que determinava a aprovação do Plano Básico Ambiental, para diminuir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pela pavimentação da rodovia. O Dnit alega que foi realizada a juntada de documentos e o cumprimento da decisão judicial.

“Observa-se, porém, flagrante contraditório entre a argumentação do Dnit e aquela adotada pelo MPF, razão pela qual nos parece adequado que esta Comissão do Senado Federal discuta, em audiência pública, os motivos da paralisação da obra”, destaca o senador Zequinha Marinho, autor do requerimento.

Devem participar da audiência pública: o procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado geral da União, Bruno Bianco; general Santos Filho, diretor-geral do DNIT; Eduardo Bim, presidente do IBAMA; Rafael Rodrigues, diretor-geral da ANTT; Marcelo Augusto Silva, presidente da Funai; o representante da Via Brasil, consórcio vencedor do leilão de concessão da rodovia; e demais convidados. A data da audiência ainda será agendada pela secretaria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Concessão

O consórcio vencedor do leilão, realizado em julho de 2021, foi a Via Brasil. De acordo com o contrato, será garantido um investimento de R$ 1,76 bilhão, pelos próximos 10 anos, em obras de melhoria na rodovia. Outros R$ 1,2 bilhão serão aplicados em custos de operação e manutenção.  

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA tem uma extensão de 1.009,52 km. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - responsável pelos estudos que possibilitaram o leilão da rodovia - afirma que a concessão  possibilitará a construção de acessos definitivos aos terminais portuários de Santarenzinho, Itapacurá e Miritituba, no Pará, bem como de faixas adicionais, acostamentos, vias marginais. A expectativa é de que, em meio a tudo isso, sejam gerados cerca de 30 mil empregos. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)