Senado aprova aumento da margem de crédito consignado para servidores

O texto segue para a sanção do presidente da República

Luciana Carvalho
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Senado aprovou nesta terça-feira (29) o aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais de 35% para 45%. A Medida Provisória perderia a validade nesta quinta-feira (1º), e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) da semana passada.

O texto original encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso previa o aumento do valor máximo dos atuais 35% para 40% da remuneração do servidor, mas o percentual foi ampliado pela Câmara dos Deputados.

Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão de crédito consignado. Antes da MP, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para a contratação de cartão de crédito.

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O empréstimo consignado é descontado automaticamente na folha de pagamento. O cartão poderá ser ofertado por instituições financeiras e entidades fechadas de previdência complementar. Na contratação do empréstimo, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total e o prazo para quitação integral da dívida.

O texto aprovado pelo Congresso também estabelece que novas dívidas nessa modalidade não podem ser feitas caso a soma das consignações e dos descontos obrigatórios (como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda) alcancem 70% da remuneração do servidor público.

A Medida Provisória foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e na Câmara, o relator foi o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto segue para a sanção do presidente da República.

A nova medida vale para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do DF e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).

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