Rodrigo Pacheco responde às críticas do STF e diz que não admite receber 'agressões'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao projeto que propõe reduzir os poderes dos ministros da corte, proibindo decisões individuais que suspendam leis. Pacheco afirmou, nesta quinta-feira (23) ,que não permitirá "agressões gratuitas" e que não deseja inaugurar uma "crise institucional", mas ressaltou que as instituições não são "intocáveis".

Na resposta, o presidente do Senado defendeu a proposta aprovada pelos senadores, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a determinação individual de um ministro do STF não deve se "sobrepor" ao Congresso, ao presidente da República ou ao colegiado do tribunal.

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"Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país", declarou. Pacheco disse, ainda, que entende que o Supremo não é casa política. "Jamais vou me permitir estabelecer, inaugurar qualquer tipo de crise institucional", reforçou.

Pacheco afirma que está se gerando "um problema institucional"

Pacheco destacou a postura em defesa da democracia, mas salientou que isso não implica que as instituições sejam imutáveis. Ele enfatizou que não admite que a individualidade de um ministro do STF declare a inconstitucionalidade de uma lei sem o respaldo colegiado da corte.

"Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos", afirmou Pacheco.