Relator aponta déficit de R$ 1,432 bilhão como um dos motivos para reprovar contas de Jatene

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, à unanimidade, parecer do deputado Wanderlan Quaresma (MDB), pela rejeição das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB), do exercício de 2018. Wanderlan afirmou que sua manifestação contrária à aprovação se baseou “em várias irregularidades” apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Os deputados que acompanharam o voto do relator, Dr. Wanderlan, foram Junior Hage (PDT), Chicão (MDB), Luth Rebelo (PSDB), Dr. Galileu (PSC), Gustavo Sefer (PSD), e Angelo Ferrari (PTB). Entre as falhas apontadas pelo parlamentar como gravíssimas, está o descumprimento da meta fiscal de resultado primário que, ao término do exercício de 2018, alcançou déficit no montante de R$ 1,432 bilhão. “Ou seja, um déficit bilionário”, justifica.

O parlamentar argumenta, ainda, que não houve, por parte do governo, contingenciamento de despesas, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sabendo que o déficit estava alto. “E extrapolou o limite prudencial, com gasto de pessoal, sem autorização prévia do Poder Legislativo. Essas três são preocupantes demais. Essas irregularidades desencadearam uma série de consequências para a saúde da gestão fiscal do governo e embasaram a manifestação do meu parecer”, declarou.

A decisão do parlamento contraria a manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) que, em 16 de setembro deste ano, aprovou parecer favorável às contas de Jatene, à unanimidade, e sem ressalvas, por maioria de votos. No seu parecer, Wanderlan diz que a aprovação pelo TCE, “apesar de três conselheiros terem registrado suas ressalvas, denota certa tolerância às irregularidades encontradas”.

Em entrevista, o parlamentar justifica que apesar da conclusão dos conselheiros ter sido diferente à do MPC, todos eles identificaram a mesma irregularidade. A matéria deve seguir agora para o plenário da Alepa, que deve decidir, por maioria absoluta, pela aprovação ou não do parecer de Wanderlan, pela rejeição das contas. A rejeição pode tornar o governador inelegível. “Até porque, no período eleitoral, foram feitos esses aumentos de pessoal. Isso com certeza leva uma punição para o governador. Daqui a dez dias, talvez vá para plenário”, declarou o deputado do MDB. “Nós sabemos que ele tem direito a entrar em outra esfera, para poder contrapor a nossa decisão. No regimento interno da Alepa, não cabe ele se esclarecer lá. Não é obrigatório, não é uma colocação impositiva da Assembleia. Porém, a gente prudentemente solicitou e vai solicitar que ele, se quiser, possa esclarecer os fatos em plenário ou fazer por escrito”.

JATENE

Em entrevista à Redação Integrada de O Liberal, o ex-governador Simão Jatene questionou a qualidade técnica do parecer aprovado pela comissão de finanças da Alepa e afirmou que a decisão é política, destacando que o Tribunal de Contas do Estado, órgão criado para avaliação técnica das contas de qualquer governo, aprovou as mesmas contas por unanimidade. Ele ressaltou, ainda, nos últimos oito anos, durante os seus dois mandatos, o Estado nunca teve nota inferior a B junto ao Governo Federal, que possui sistema de acompanhamento das contas públicas. "Inclusive, isso define a relação institucional na área de operações de crédito com os estados, porque essa avaliação é que pauta a postura que o governo tem com o estado. Isso é tão verdadeiro que o estado continua contraindo operações de crédito, contrariando o discurso politiqueiro do governador atual, dizendo que o estado tinha ficado com um rombo de mais de bilhão", enfatiza. "Ou é má fé ou não entende o conceito de resultado primário. Falar em rombo é tão absurdo que o Governo Federal, se assim fosse, teria criado enormes restrições ao Estado. Isso vai na contramão da história”, completa.

O ex-governador diz que o fato da decisão da comissão ter sido unânime causa ainda mais perplexidade. “Eu não posso levar a sério. O parecer do Ministério Público foi contestado com um brilhantismo ímpar pelo relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado. Veja o parecer do conselheiro Odilon (conselheiro Odilon Inácio Teixeira), que é um parecer primoroso, no sentido que ele desconstrói todo esse discurso. Veja a qualidade do parecer, de alguém que é técnico de carreira, não tem ligações partidárias”, ressalta.

Sobre possibilidade de se candidatar no próximo ano, o governador não confirmou e disse não ter pretensão. “O problema é que as pessoas ficam muito assustadas com nada. Eu nunca tive pretensão a nenhum cargo eletivo. Eu jamais imaginei ser governador do eestado e muito menos três vezes”, disse. “Se ser político é fazer coisas desse tipo, realmente, não sou político. Ser civilizado é uma outra coisa. Pra mim, isso é grotesco”, declarou.

Quanto ao argumento de que mesmo com aprovação, houve ressalvas por parte dos conselheiros do TCE, o ex-governador respondeu: “O problema dessas pessoas é que elas subestimam a inteligência dos outros. Ressalva não significa reprovação. Como reprovam? Para mim, é politicagem pura, baixa politicagem. Depois, não reclamem de o país estar como está”, completou. "Eu fui doze anos governador desse Estado, não tivemos nenhum escândalo, nenhuma confusão", afirmou.