Projeto prevê isenção e perdão de dívida do IPTU de moradores de áreas alagadas

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Belém (CMB) prevê que os moradores áreas alagadas ou que sofrem com enchentes em Belém fiquem intentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta também estabelece o perdão da dívida para os contribuintes dessas regiões, que estão em débito com a Prefeitura da cidade.

A proposta foi protocolada em fevereiro na Casa de Leis, e passa agora na análise da Comissão Finanças e logo após, será apreciada pela a de Justiça. Uma vez que o PL for aprovado nas comissões competentes que analisam a viabilidade técnica e orçamentária do Projeto, ele entrará na pauta de votação, em sessão ordinária. A expectativa é de que até maio o Parlamento Municipal vote a proposição.

A lei já existe em outras cidades de Brasil, e em Belém, a iniciativa foi do vereador Igor Andrade (PSB). A justificativa do parlamentar é de que os moradores dessas áreas não sejam penalizados duas vezes. “Essas pessoas já estão expostas em uma situação de vulnerabilidade. Correm risco de ficar doentes com as enchentes e perdem móveis, eletrodomésticos, tudo de dentro de casa quando chove e a água invade esses locais”, explica.

O vereador Igor Andrade ressalta que é dever do Poder Público preservar a vida das pessoas e não trazer mais prejuízos. “Esses moradores devem ter o mínimo de ressarcimento das perdas que tiveram durante as chuvas. E outra, a Prefeitura deve também perdoar as dívidas de IPTU, pois, hoje, o que ocorre é que mais de cinco anos de atraso, ela recorre à justiça para empenhorar a casa como pagamento”, ressalta o parlamentar.

Falta estudos

Se o projeto for aprovado pela maioria dos 35 vereadores, ele será encaminhado ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) para sancionar ou não a demanda. Igor Andrade está otimista com a aprovação dos seus pares. “Todos os vereadores que eu converso entendem e apoiam a proposta. Muitos aprovam o projeto, pois sabem o quanto as pessoas sofrem com os alagamentos em Belém”, garante.

No PL não há estudos de quanto a não pagamento do imposto impactará nos cofres públicos municipais. Também não há dados de quantos imóveis serão beneficiados. A proposta prevê que para ter o imposto ressarcido, é necessário que os moradores solicitem um laudo do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil que aponte os riscos de enchentes ou alagamentos na região onde está localizada a residência.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que só poderá se manifestar, após ter o conhecimento do Projeto de Lei.