Projeto de Lei reconhece lábios leporinos como deficiência

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (1), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei que equipara as más formações congênitas fenda palatina e fissura lábiopalatina às deficiências, para efeitos jurídicos. Com isso, as crianças com essa anomalia craniofacial, caracterizada por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, passam a ter os mesmos direitos e garantias previstos para pessoas com deficiência física ou mental. No Pará, cerca de oito mil fissurados devem ser beneficiados com a medida, conforme estimativa da Associação Sorrisos Largos, que conta com 150 famílias cadastradas. Para virar Lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Helder Barbalho.

Autor do projeto, o deputado Jaques Neves (PSC) explica que, antes, poucas crianças tinham garantia de tratamento no Estado. Atualmente, o hospital Santa Casa já dispõe de equipe multidisciplinar formada por médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas, entre outros profissionais, para fazer o acompanhamento desses pacientes. No entanto, muitas são do interior e precisam se deslocar à capital para fazer o tratamento, que além da cirurgia inclui um longo acompanhamento, em média, até os 18 anos.

Com o projeto, ele espera que alguns benefícios financeiros, disponibilizados às pessoas com deficiência, inclusive do INSS, também possam ser destinados a crianças com fissura lábiopalatina. Para isso, ele espera o reconhecimento da legislação estadual aprovada. O deputado afirma que, em Rondônia, foi aprovada Lei semelhante, mas beneficiando os renais crônicos, fazendo com que eles fossem reconhecidos como pessoas com deficiência. “Nós precisamos sensibilizar o poder público, para que essas crianças possam fazer seu tratamento”.

Familiares de crianças com fissuras labiopalatais estiveram na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e comemoraram a aprovação do projeto. A estimativa é que para cada 650 nascidos vivos, um tenha essa deformidade congênita. “Eles vão poder ter alguns benefícios garantidos às pessoas com deficiência, como passe livre, entrada livre nas áreas culturais e determinados benefícios em dinheiro, para custear o tratamento, já que é feito na Santa Casa, muitos são do interior e nem todos os municípios custeia, essa passagem”, explicou Jeane Vieira, do conselheiro fiscal da Associação Sorrisos Largos.