Presidente da CPMI do INSS critica pedido da PGR para arquivar prisão de depoente

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciou a sessão com uma crítica direta à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele afirma que a PGR solicitou o arquivamento do processo de prisão em flagrante, aprovado pela comissão na semana passada, contra Rubens Oliveira Costa. Costa havia sido detido durante seu depoimento à CPMI.

Entenda a crítica de Carlos Viana à PGR

“É mais uma demonstração de que nós, no parlamento, precisamos tomar uma decisão sobre as CPIs e CPMIs, porque se continuarmos com o Judiciário invadindo nossas competências, como tem feito, permitindo que as pessoas não venham depor; se fazemos um flagrante de alguém mentindo e a Procuradoria pede arquivamento, então qual é o sentido do que estamos fazendo?”, questionou o presidente da comissão.

Viana reforçou, em coletiva de imprensa realizada no início da sessão desta segunda-feira (29), que a CPMI tem autonomia e vai seguir exercendo o seu direito legal. Caso a PGR se mantenha firme na sua decisão, recursos legais e processos serão solicitados para que se faça valer a lei, na sua avaliação.

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O argumento da CPMI e o recurso contra a decisão

A CPMI alegou que Costa cometeu falso testemunho, o que justificaria o flagrante. No entanto, a PGR argumenta que, como o depoente estava na condição de investigado, não haveria o compromisso legal de dizer apenas a verdade. Viana destacou que os parlamentares receberam a informação com surpresa e anunciou que pedirá recurso da advocacia da comissão contra a medida.