Presidente CMO, Celso Sabino pede prorrogação do prazo para emendas ao Orçamento

O Presidente Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Celso Sabino (União/PA), solicitou ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), uma prorrogação do prazo de emendas ao Orçamento 2023 até o dia 10 de novembro. As emendas individuais e coletivas, de senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais, podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original (PLN 32/2022), enviado em agosto pelo Poder Executivo. O prazo para apresentação começou a contar no dia 1º de outubro e terminaria no dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. 

"Considerando o fato de ainda estarmos vivendo o segundo turno das eleições presidenciais, e o alto índice de renovação para a nova legislatura, considero prudente e produtivo essa prorrogação do prazo, para que principalmente as bancadas e comissões possam se organizar na definição de suas prioridades", justificou Sabino. 

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Cada senador e deputado federal pode sugerir até 25 emendas. As desespesas de cada parlamentar são limitadas a R$ 19.704.897, considerando que o valor reservado para emendas individuais soma R$ 11,7 bilhões.  Do valor apresentado por cada congressista, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Conforme informações divulgadas pelo Senado, as comissões permanentes da casa e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

Já as bancadas estaduais podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução obrigatória é de R$ 7.692.908.292. Caso seja adotado o critério de divisão igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$ 284.885.492. O número de emendas para cada bancada estadual está disponível no site da CMO.