PL que inclui vítimas de escalpelamento no programa Sua Casa entra em pauta na Alepa 

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira, 22, traz na pauta de votação o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que inclui as meninas e mulheres vítimas de escalpelamento na relação de público a ser atendido pelo programa “Sua Casa”, do governo do estado. Outros seis projetos estão em pauta.

O programa Sua Casa foi instituído 2019, por meio de decreto nº 8.967, com o objetivo de apoiar a construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional, por meio do auxílio para a aquisição de materiais e do auxílio pecuniário para o custeio da mão-de-obra.

A meta da proposição de Bordalo é alterar o artigo 5º do decreto para incluir as vítimas de escalpelamento ou as suas famílias, no caso das menores de idade, para serem incluídas entre os segmentos com prioridade de recebimento do Sua Casa. Atualmente, o decreto prevê nove segmentos prioritários, entre eles estão: famílias que sofreram sinistros, que estejam em imóveis sem condições de habitação, em situação de vulnerabilidade social ou cujo responsável pela subsistência seja mulher; e pessoa idosa ou com deficiência que habite imóvel objeto de intervenção pelo programa, entre outros.

No projeto, o deputado Bordalo justifica que é preciso assegurar às vítimas de escalpelamento o acesso a políticas de saúde, assim como a políticas sociais e econômicas. Ele menciona que uma pesquisa de 2018, da cientista Andressa Pedrosa Gomes, atestou que 43,75% das vítimas possuem renda familiar de um salário mínimo, enquanto 37,5% dependem do Bolsa Família. “A maioria dos casos ocorre em regiões ribeirinhas e com pessoas de baixa renda que vivem em condições de habitação precárias”, acrescenta.

“A renda familiar é um dos fatores socioeconômicos diretamente relacionados à melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população. Para garantir vida digna para as vítimas de escalpelamento, é preciso que políticas de saúde, econômicas e sociais estejam em consonância”, argumenta Bordalo. O projeto tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.

Outros projetos

Outro PL em pauta é o de nº 336/2022, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que vis incluir mensagem de incentivo à doação de sangue nos boletos de água, luz, telefone e internet. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos do Consumidor.

Já o PL nº 327/2022, do ex-deputado Miro Sanova, dispõe sobre a obrigatoriedade de podium adaptado nas competições esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando. A proposição tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Esportes.

Enquanto os PLs nº 304/2022, de autoria do deputado Ângelo Ferrari (MDB), e 350/2022, do ex-deputado estadual Raimundo Santos (PSD-PA), hoje deputado federal, visam o reconhecimento enquanto patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará a "Castanheira do Chapadão", localizada no km 52 da PA-370, entre os municípios de Santarém e Uruará; e do Festival da Galinha Caipira da Vila do Triângulo, realizado no município de São Francisco do Pará, nessa ordem. Ambos têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura.

Também estão em pauta os projetos de lei nº 396/ 2022, do deputado Gustavo Sefer (PSD), e nº 403/2022, do deputado Nilton Neves (PSD), que visam declarar como utilidade pública a Associação Cultural Coração de Redenção (Accor) e a Associação dos Moradores do Conjunto Promorar, de Belém, respectivamente. Ambos têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.