PGR afirma que imunidade parlamentar protege Nikolas Ferreira por falas transfóbicas no Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por falas consideradas transfóbicas, feitas no Dia Internacional da Mulher deste ano. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26). No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O caso chegou ao Supremo após associações representativas da população LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusarem o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher. No dia 8 de março, Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Ele chegou a se chamar de "Nicole". As informações são da Agência Brasil.

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“Em outras palavras, em decorrência da imunidade parlamentar, as declarações proferidas pelo congressista – feitas no recinto parlamentar e relacionadas ao exercício do cargo eletivo exercido pelo congressista – estão cobertas pela imunidade prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal”, afirmou a vice-procuradora.

Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, concluiu.

Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promoveu discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.

As ações são relatadas pelo ministro André Mendonça. Não há data para o julgamento definitivo.