Parlamentares paraenses ficam de fora da CPMI do INSS; entenda o motivo e como é feita a escolha

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar fraudes bilionárias que afetaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou seus trabalhos nesta semana. Entre os focos da investigação estão descontos indevidos em benefícios realizados por sindicatos e associações sem autorização prévia dos beneficiários, além de empréstimos consignados fraudulentos contratados sem o consentimento dos aposentados. Parlamentares do Pará não integram a comissão, o que pode levantar dúvidas sobre o funcionamento das CPMI e a forma como seus membros são escolhidos.

Porém, a escolha dos integrantes não têm relação com o número de representantes de bancadas estaduais. Eles são indicados pelos partidos. Parlamentares do Pará ouvidos pelo Grupo Liberal afastam a possibilidade de prejuízo às investigações com ausência de representantes da bancada paraense e descrevem expectativas altas com a responsabilização dos culpados pelas fraudes.

Conforme os dados da composição da CPMI do INSS, divulgado pelo Senado Federal, as vagas de titulares dessa comissão já foram preenchidas e nenhuma delas é ocupada por deputado ou senador do Pará. Ainda há, no entanto, quatro cadeiras de suplentes abertas e elas devem ser preenchidas por integrantes dos seguintes blocos partidários: Parlamentar Democracia (UNIÃO, PODEMOS, MDB, PSDB),  Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT), e bloco PL, Fdr. PT-PCdoB-PV, UNIÃO, PP, MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, Fdr. PSDB-CIDADANIA, PDT, PSB.

Expectativas altas

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos representantes da bancada paraense na Câmara dos Deputados, descreve expectativas altas com o trabalho da comissão. Seus votos são de que os culpados pelas fraudes sejam responsabilizados. “A expectativa é de apurar tudo para que os culpados paguem a conta e não a população”, afirma.

Ele defende que o tema que originou a comissão afeta a todo o país da mesma maneira e destaca que a ausência de parlamentares locais na CPMI não traz efeitos negativos. Isso porque a escolha é feita por cada partido, de maneira proporcional ao número de deputados.

O parlamentar paraense diz que, apesar de não integrar essa comissão em específico, já participa de outras comissões especiais, sobre assuntos diversos. Apesar da formação não considerar a diversidade regional como critério, entre membros oficiais e suplentes, existem nomes de representantes de outros estados da região Norte.

O Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) também reforça que a distribuição dos membros segue rigorosamente a proporcionalidade das bancadas partidárias. Ele afirma que “essa lacuna não prejudica a relevância da CPMI, sequer reduz o poder de fiscalização do mandato do deputado, do partido ou do estado”. Em contrapartida, comemora a escolha do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Seus votos também são pela responsabilização dos envolvidos no esquema de fraudes e afirma que pretende acompanhar de perto os trabalhos “para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados”. Éder também participou de outras comissões na Casa Legislativa, como a CPI do MST e da Pandemia.

VEJA MAIS 

Como funcionam as Comissões Mistas

As Comissões Mistas do Congresso Nacional reúnem deputados e senadores atuando de forma conjunta. A Constituição Federal (artigo 58) prevê comissões permanentes e temporárias, definindo suas atribuições e forma de criação por meio do regimento interno ou ato específico.

A distribuição de vagas segue regras proporcionais:

• Cada partido ou bloco recebe assentos de acordo com o número de parlamentares.

• Partidos minoritários podem obter vagas adicionais por rodízio, garantindo representação mínima.

As Comissões Mistas podem ser criadas por:

• Previsão constitucional, como a CPMI.

• Resolução aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional.

• Ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado.

Especificidades da CPMI

A CPMI é destinada à apuração de fatos determinados, por prazo definido. Suas conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que decide sobre responsabilização civil ou criminal.

Principais características:

• Criada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara e do Senado.

• Possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais.

• Número de membros definido no ato de criação, garantindo equilíbrio entre deputados e senadores.

A comissão atua como instrumento de fiscalização do Congresso, com poderes de convocação de autoridades e obtenção de documentos para apurar irregularidades.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia