Paraenses criticam PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas

Representantes políticos do Pará têm criticado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e cuja votação foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por meio de sua conta oficial do Twitter, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), criticou a proposta dizendo que ela é “parte de um projeto de desmonte da educação e de precarização da mão de obra brasileiras, a fim de transformar o Brasil num país pobre e submisso, e deve merecer nosso repúdio”, opina.

O deputado federal Airton Faleiro (PT) também publicou posição contrária em seu perfil do Instagram. Segundo ele, o projeto dificulta o acesso à educação no país ao instituir mensalidades em universidades públicas. “Mais um absurdo desse desgoverno e uma tentativa de acabar com o ensino superior público! Como se sabe, no Brasil as universidades públicas são referências em pesquisas científicas, além de terem hospitais universitários e projetos diversos gratuitos que atendem as comunidades. Cobrar mensalidade, além de ferir o artigo 206 da Constituição Federal, é um verdadeiro retrocesso no nosso país! Lutaremos para que toda a população brasileira tenha acesso à educação gratuita, inclusiva e de qualidade”, enfatiza o parlamentar.

Mesmo o deputado federal Éder Mauro (PL), que é da base aliada do governo federal, discorda da iniciativa. Ele entende que a instituição pública deve ser gratuita, seguindo a Constituição Federal, que prevê igualdade para todos. Segundo o parlamentar, o ingresso dever ser pelo mérito do esforço de conhecimento individual, independente de cor, classe, sexo ou qualquer outra distinção.

O relator da PEC na CCJ, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), diz que a discussão foi adiada para a semana que vem porque o grupo precisa avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela viola as cláusulas pétreas da Constituição. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que passar pelo plenário da Câmara.

Argumentos a favor

O próprio relator é a favor da mudança e deu seu parecer favorável, no ano passado, à proposta de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP). Ele foi às redes para rebater críticas que a proposta vem recebendo. “Engraçado ver a mesma galera que fica gritando sobre fake news usar das mesmas estratégias para atacar um projeto que cobra mensalidade de universidade de ricos. Fazem parecer que a proposta vai criar mensalidade para todos, quando não é o caso. Depois reclamam do bolsopetismo”, publicou o parlamentar.

Em sua justificativa, Peternelli, que está entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, escreveu que a “maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade [...] Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, diz. “A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, continua a justificativa.

Os parlamentares querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Categoria estudantil critica proposta

A acadêmica de serviço social da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gabryela Lobato, acha que o projeto é “absurdo”, já que a ideia de uma universidade pública é justamente ser gratuita. Além disso, na opinião dela, a mudança abre precedente para a privatização das universidades e para “ataques” à educação: “É mais um dos exemplos do que esse governo tem feito com a educação, com corte de bolsas e investimentos, bolsas que não são atualizadas há anos e agora eles vêm com mais um projeto para prejudicar os estudantes e as próprias universidades públicas, que se mantêm por muita luta dos estudantes dos movimentos estudantis, professores e técnicos”, argumenta.

Pela realidade que ela vive na UFPA, a maioria dos estudantes não é rica, e muitos precisam fazer vendas para conseguir pagar as passagens de ida e volta, principalmente de alimentos. Mesmo sendo um valor simbólico, Gabryela acredita que impactará negativamente na vida de muitos estudantes, inclusive na dela, que é bolsista, vai e volta da universidade por meio de dois ônibus a cada trecho, come no restaurante universitário e ganha R$ 400 por mês.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) publicou conteúdo, em sua conta do Instagram, explicando por que todos deveriam ser contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O primeiro argumento é de que a proposta é inconstitucional, já que o artigo 206, IV, da Constituição garante a gratuidade no ensino público, vedando qualquer tipo de cobrança. E, além disso, a entidade ressalta que, embora a PEC se baseie na promoção da justiça social ao dizer que somente estudantes ricos pagariam a mensalidade, em nenhum momento fala em reservas de vagas para os estudantes pobres, destacando que 70,2% dos estudantes das universidades federais têm renda baixa.

“O governo cortou mais de R$ 1 bilhão do orçamento da educação em 2022. O texto da PEC diz que as universidades seriam beneficiadas com as mensalidades. Tudo isso serve de justificativa para a interferência do setor privado no ensino público”, afirma a UNE.